Subtítulo
...Regular e promover o commercio nacional nos estabelecimentos Portuguezes da costa de Malabar, dos mais portos de Azia, Africa, do Estado do Brazil, dos reinos de Portugal e Algarves, e ilhas adjacentes mandando crear hum estabelecimento de deposito na cidade de Goa
Acervo
Yan de Almeida Prado
Ano
1811
Autor
D. João VI
Editora
Impressão Regia
Local
Rio de Janeiro
Resumo
Este alvará com força de lei firma as ordens da corte Portuguesa postas na Carta Regia, escrita em 1808, e tem como fim liberar a navegação e comércio no Brasil e em todas as outras colônias portuguesas, ato denominado 'abertura dos portos'.