Direito

O autor busca provar históricamente o direito de Portugal sobre as colônias na África. Baseando-se na Conferência de Berlim e no Direito Internacional, o autor recorre a cartas e documentos das conquistas e descobertas daqueles territórios e procura legitimar a ocupação do Zaire como direito soberano de Portugal. Traz descrições dos territórios em questão por viajantes portugueses mais antigos e coloca o exemplo das missões no Brasil como modelo a ser seguido na colonização e povoamento daqueles territórios.

Documento de ordem jurídica no qual o autor, bispo de Pernambuco, reivindica à Coroa Portuguesa a resposta a uma queixa efetuada por ele dois anos antes, em razão de se mandar desfazer as obras por ele empreendidas. Através de argumentação, acompanhada de cartas e bulas papais e reais, o autor procura esclarecer que as doações e direitos relativos às freguesias e bispados pertencem exclusivamente à Coroa e aos bispos indicados pela igreja, não tendo a Ordem Militar de Cristo autoridade e legalidade em arrogar-se direitos e benefícios nesses bispados.